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20 de Outubro de 2019

A Carta Magna e o Pluralismo Político

Beatriz Viana, Estudante de Direito
Publicado por Beatriz Viana
há 2 anos

1. Noções Introdutórias

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do inciso V, do artigo da Constituição da Republica Federativa do Brasil, bem como seus conceitos e aspectos gerais na vida política e no ordenamento brasileiro, à luz de nossa CF, com a finalidade de se compreender tal principio e garantir a sua justa ideologia e aplicação. Primeiramente iremos discorrer sobre o conceito de Direito Constitucional, para assim adentrarmos ao conceito de Carta Magna, e por fim, estudarmos de maneira crítica o pluralismo político como uma espécie do gênero pluralismo como decorrência da democracia brasileira.

Ao falarmos de Direito Constitucional temos a ideia de que se trata de uma disciplina que visa o estudo das normas que permeiam o contexto jurídico, a fim de regular a titularidade do poder, e reger o Estado, a forma de governo, os modos e formação e manifestação da vontade política, atendendo a comunidade política como um todo, ou seja, o estudo da Constituição, também chamada Carta Magna, Lei Maior, Carta Mãe e ainda Constituição Cidadã.

A nomenclatura Carta Magna, designou-se na Inglaterra, no período em que o monarca João sem terra, rei que não tinha muita posse, trouxe consigo uma carta, documento o qual limitava o seu poder. Do ponto de vista panorâmico histórico do constitucionalismo brasileiro, adotamos o termo para nos referirmos à nossa Constituição da Republica Federativa do Brasil, pois essa por sua vez, limita o poder Estatal, ela consiste em um documento normativo que possui certas formalidades com o intuito de regular o ordenamento jurídico.

Após muitas modificações realizadas no texto constitucional, o Brasil promulgou a Constituição mais liberativa e social que o país já teve, Constituição de 1988, sua elaboração foi fruto de muita participação popular e de grupos sociais que lutavam pela tão sonhada democracia.

O enunciado do preâmbulo de nossa CF faz menção sobre o pluralismo, e os demais objetivos e fundamentos de forma clara e objetiva, garantindo assim efetiva compreensão dos leitores. No artigo 1º desta lei, encontram-se os princípios basilares previstos na estruturação estatal brasileira, dentre eles, podemos destacar e discorrer sucintamente sobre o princípio do pluralismo politico, instituto o qual muitas vezes é confundido com partido político, que diferente deste é um grupo de pessoas unidas e determinadas com a mesma opinião e interesses políticos.

2 O PLURALISMO POLÍTICO NA CARTA MAGNA

Tendo como justificativa as várias etnias aqui presentes, e a cultura de cada povo que aqui se fixou o constituinte de nossa lei maior, se opôs ao totalitarismo, sistema de governo utilizado em alguns países, que tem a centralização política nas mãos de um chefe de Estado, adotando assim o pluralismo político.

Com isso, caracterizou-se o Estado Democrático de Direito, pois o nosso ordenamento permite a participação de forças e de todos os grupos sociais na vida política, com o objetivo de garantir a todos, o exercício e o gozo político, por meio de seus representantes eleitos ou diretamente nos termos da Carta Magna.

Conforme anotou Gilmar Mendes, ao lembrar as lições de Peter Haberle propôs:

Não existe norma jurídica, senão norma interpretada. (...já que interpretar um ato normativo nada mais é do que colocá-lo no tempo ou integrá-lo na realidade pública” (...) que se supere o modelo de interpretação de uma sociedade fechada (nas mãos de juízes e em procedimentos formalizados) para a ideia de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, vale dizer, uma interpretação pluralista e democrática.

Vale dizer que, ao afirmar isso, Haberle propõe que a interpretação não mais deve ficar confinada dentro de uma sociedade fechada, ou seja, não pode ficar restrita aos órgãos estatais, mas que deve ser aberta para todos os que “vivem” a segundo a Constituição, sendo, assim, esses destinatários, verdadeiros intérpretes, em um interessante processo de revisão da metodologia jurídica tradicional de interpretação, para a eventual consolidação da democracia.

2.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE O PRINCÍPIO DO PLURALISMO POLÍTICO

O pluralismo politico parte da premissa de que todos podem possuir ideologias políticas, adotando um modo de pensar diferente, porém com algumas restrições expressas em nossa Carta Magna, como aponta Rostonio.

Segundo Bulos, o conceito de Pluralismo político traz em seu bojo a possibilidade da participação plural na sociedade, não somente em partidos políticos, mas em associações, sindicatos, entidades, escolas, empresas, universidades, constituindo então uma aceitação a diversas formas de opiniões, liberdade de pensamento, expressões, manifestações e reuniões, muitas vezes conflitivas entre si.

O pluralismo abrange de certa forma discussões que buscam uma solução à realidade do pluralismo e do constante conflito entre doutrinas, assim como diz John Rawls:

“Como é possível que possa existir e persistir no tempo uma sociedade estável e justa de cidadãos livres e iguais profundamente divididos por razoáveis doutrinas religiosas, filosóficas e morais?”

Tal questionamento nos traz uma mera reflexão a cerca das divergências doutrinárias, já que à luz de nossa Carta Magna, o princípio do pluralismo político, assim como os demais devem ser respeitados da mesma forma que os demais, é importante que todos saibam a importância dessa pluralidade de opiniões, não podendo deixar ausente o respeito, logo que esses os dois devem andar em harmonia.

3 PLURALISMO POLÍTICO, PARTIDOS POLÍTICOS E A DEMOCRACIA

O pluralismo político é muitas vezes confundido com pluralismo partidário ou pluripartidarismo, que se difere então por ser uma reunião de pessoas com os mesmos ideais políticos, e surgem por consequência do pluralismo político.

Para José Afonso da Silva,

“o partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo”.

Os sistemas políticos visam a existência de mais de um partido político, tendo como classificação em algumas doutrinas: a estrutura, os membros, a origem social, os fins, dentre outros. Vale lembrar que não é objetivo adentrá-lo no estudo.

Atualmente, no Brasil existem um número extenso de legendas partidárias, mas, muitas delas não apresentam ideologias consistentes, tendo sua existência justificada tão somente para facilitar os alcances pessoais dos candidatos que se filiam.

Contudo, o sistema partidário brasileiro têm-se mostrado fraco e desacreditado pela maioria dos cidadãos, uma vez que vivenciamos uma crise, onde muitos candidatos se oportunizam em coligações partidárias, ou mudam de partido, agindo com desonestidade, deslealdade para o fortalecimento individual.

A miscigenação de ideias e opiniões, bem como a manifestação e liberdade de pensamento é essencial para o progresso da democracia, entretanto, como bem afirma Kneipp, esse pluralismo político não deve ser motivo de desordem e de interesses individuais:

O pluralismo não deve servir como subterfúgio da desordem e da inexistência de um mínimo de ação política. Inclusive, se assim o for, certamente é a negativa do que realmente deveria ser. O que se pretende é a intensa participação na formulação da vontade estatal.

Diante do fato, podemos afirmar que a existência proporcional dos partidos políticos, é o melhor sistema de participação política do cidadão no governo de seu país, em prol da democracia. Sendo assim necessária uma redução quantitativa de partidos, evitando a formulação de partidos de aluguel e que possuam ideologias fracas, exercendo de maneira comprometedora o avanço social e a política nacional, pensando tão somente na visibilidade de determinado candidato ou facilitar sua eleição.

4 CONCLUSÃO

Assim sendo, conclui-se que o pluralismo político é um importante princípio zelado por nossa CF/1988, com o objetivo de permitir aos cidadãos a efetiva democracia e participação e manifestação de suas ideologias. O pluralismo é gênero ao qual pertence uma diversidade sem igual, tais como, de pluralismo político, jurídico, cultural, filosófico, religioso, de ideias, dentre outros. Sendo então o resultado de concepções axiológicas e éticas que os indivíduos ou grupos têm por fundamentais.

Desse modo, o pluralismo político tem suas origens enraizadas aos conceitos do Estado Democrático de Direito, norteando-se na multiplicidade do poder ou divisão deste, possibilitando o desabrochamento de grupos políticos, e resguardando-se a soberania, atuando, pois, como um escudo contrário dos regimes fechados e monótonos, pois somente assim sociedade a sociedade se desenvolve, tendo em vista os seus anseios.

Vale ressaltar que, a redução partidária, é importante, pois o número exacerbado de partidos pode confundir o cidadão, tornando uma dificultosa execução nos programas de governo, e ainda um gasto de verbas oneroso, posto que, os problemas sociais como a educação, a saúde, o desemprego e segurança, são enormes.

Por fim, o pluralismo político consiste em um direito à liberdade, ao respeito e à tolerância, resultado intrínseco ao conceito do princípio da dignidade da pessoa humana, inserida em nossa Constituição.

REFERÊNCIAS

KNEIPP, Bruno Burgarelli Albergaria. A pluralidade de partidos políticos. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva 2016.

RAWLS, John. Liberalismo Político. 2ª ed. São Paulo: Editora Ática, 2000.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29ª edição. São Paulo: Editora Malheiros.

UCHÔA, Rostonio. Teoria da Constituição. Teresina, Piauí: Editora Dinâmica Jurídica, 2016.

1 Comentário

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Parabéns pelo estudo, e a comparação. Porem ouso discordar, pois uma constituição promulgada como a nossa está longe de ser "Carta Magna". A Carta Magna, veio sim com o propósito de limitar os poderes do rei e assim dar mais garantias aos barões que a elaboraram, como também visava dar uma identidade mais anglo-saxônica para a igreja da Inglaterra. No entanto, esta Carta nunca poderia ser uma Constituição, pois não obedece aos preceitos formais e materiais para que a mesma fosse elaborada. Não é por acaso que até o presente momento a Inglaterra não é um Estado Constitucional. Já Estados Unidos, França, San Marino e Alemanha, já são conhecidos por serem Estados Constitucionais.
É admirável ver mestres e doutores em Direito, inclusive do Direito Constitucional, nomear a Constituição da Republica Federativa do Brasil como Carta Magna, vemos isto até nas petições, como se estivessem dizendo algo extremamente importante.
A Carta Magna ou Magna Carta é um documento ímpar, que tem sua importância histórica e jurídica, não há nenhum outro documento comparável.
O chefe de Estado Inglês levou trezentos anos para começar a atender as reivindicações da Carta Magna, mas até o momento ela não tem poder de Constituição, mesmo com todas as transformações ocorridas no mundo e nos territórios das ilhas britânicas.
Já a Constituição tem um efeito maior, que obriga o Estado a se submeter às suas normas, sejam elas norteadoras de um Estado Liberal, Social ou Democrático de Direito.
Estes documentos merecem todo o respeito possível, não é justo que a subserviência intelectual ou o capachismo político nos leva a diminuir seus valores. continuar lendo